PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE LAGOA ESTÁ APROVADO E EM VIGOR

Na sequência das declarações públicas proferidas pelo Vereador do PSD, Rúben Cabral, a propósito do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa, e considerando que as mesmas são suscetíveis de transmitir aos cidadãos uma realidade que não corresponde à situação existente, a Câmara Municipal de Lagoa entende ser seu dever prestar os necessários esclarecimentos.

Na reunião pública da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de agosto de 2026, foi esclarecido o ponto de situação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa, tendo sido transmitido que o mesmo se encontra aprovado.

O atual Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Lagoa foi aprovado por despacho do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Despacho n.º 2/2026/A, de 3 de junho de 2026, publicado no dia 13 de julho de 2026, tendo entrado em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

Não corresponde, por isso, à realidade afirmar ou deixar subentendido que o Município de Lagoa dispõe de um Plano desatualizado desde 2014 ou que se encontra ainda a aguardar a respetiva aprovação.

A referência constante do Relatório Semestral do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, disponível no respetivo sítio eletrónico, estará, portanto, desatualizada.

Está agora previsto a realização do simulacro no âmbito do Plano, correspondente à sua componente prática e destinado a testar a operacionalidade dos procedimentos, a articulação entre os diferentes agentes e a capacidade de resposta perante uma situação de emergência e importa, contudo, não confundir esta fase de operacionalização e teste com o processo de aprovação do Plano. O Plano está aprovado, publicado e em vigor. 

A Câmara Municipal de Lagoa considera essencial que a informação transmitida publicamente sobre a atividade municipal, independentemente da área em causa, seja rigorosa, atual, devidamente contextualizada e sustentada em factos verificáveis.

O escrutínio político e público da atuação do Município faz parte do normal funcionamento democrático. Não deve, contudo, traduzir-se na apresentação pública de dúvidas, suspeitas ou aparentes problemas sem que previamente seja considerada toda a informação disponível ou os esclarecimentos já prestados.

Quando este tipo de abordagem se repete, corre-se o risco de transformar situações inexistentes, ultrapassadas ou devidamente esclarecidas em aparentes problemas municipais, criando junto dos cidadãos percepções que não correspondem à realidade e desvalorizando injustamente o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais e pelas diferentes entidades envolvidas.

A Câmara Municipal de Lagoa continuará a cumprir as suas responsabilidades em matéria de proteção civil, prosseguindo a implementação das medidas previstas no Plano e preparando a realização do respetivo simulacro, de forma a testar e aperfeiçoar os mecanismos de articulação e resposta previstos.

Em matéria de proteção civil, como em qualquer outra área da atuação municipal, a responsabilidade exige trabalho, preparação e capacidade de resposta, mas exige igualmente rigor na forma como os factos são apresentados aos cidadãos.