A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara realizada a 9 de abril, o Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens para o período 2026–2030, um instrumento estratégico que visa reforçar a proteção, o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e jovens do concelho.

Trata-se do primeiro plano desta área a ser aprovado a nível regional, tendo surgido a partir de um compromisso efetuado aquando da visita do Presidente do Comissariado de Apoio à Infância, Emanuel Areias, à Câmara Municipal de Lagoa.

Este plano resulta de um trabalho em rede, entre a autarquia e diversas entidades com intervenção na área da infância e juventude, tendo por base o diagnóstico das principais problemáticas identificadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa.

Entre os principais desafios identificados destacam-se a exposição à violência doméstica, as situações de negligência parental e os comportamentos antissociais e de indisciplina. Face a este diagnóstico, o plano define três eixos prioritários de intervenção: prevenção e combate à violência doméstica, prevenção e combate à negligência parental e promoção de comportamentos saudáveis entre crianças e jovens. 

O documento integra um conjunto alargado de medidas que passam pela sensibilização da comunidade, formação de profissionais, reforço do apoio às famílias, promoção da saúde e do bem-estar emocional, bem como o desenvolvimento de programas educativos e preventivos em contexto escolar e comunitário.

Com vigência até 2030, o plano prevê uma monitorização contínua e avaliações periódicas, com o objetivo de medir o impacto das ações implementadas e ajustar estratégias sempre que necessário.

Ainda neste âmbito, a Vereadora da área da ação social e saúde da Câmara Municipal de Lagoa, Graça Costa, participou na Cerimónia Comemorativa do Mês Internacional da Prevenção dos Maus-tratos, dinamizada pelo Comissariado dos Açores Apoio à Infância.